Convênio: Ministério da Saúde/Fundep – Universidade Federal de Minas GeraisPrograma VIVA LEGAL/TV FUTURATema: Transplante de órgãos – um sistema que garante nova esperança de vida
TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS
A Lei da Doação de Órgãos, em vigor no Brasil desde fevereiro de 1997, estabelece que, em caso de morte cerebral, todo brasileiro maior de 21 anos é um potencial doador. Embora não obrigue ninguém a fazer isto, a lei gerou em nossa sociedade um intenso debate sobre a doação de órgãos e os transplantes.Doação de órgãos é um assunto relativamente recente no Brasil. Os primeiros transplantes ocorreram na década de 60, mas, há quarenta anos, eram muito baixos os índices de sobrevivência das pessoas transplantadas. Nos anos 80, os transplantes se difundiram no país, graças a uma conjunção de fatores — avanços das técnicas cirúrgicas, desenvolvimento de equipamentos de manutenção da vida, aprimoramento de exames capazes de determinar a compatibilidade entre doador e receptor e surgimento de novos medicamentos contra a rejeição.O transplante é a retirada de um ou mais órgãos de um doador vivo ou morto para ser colocado no corpo de alguém cujos órgãos não funcionam adequadamente. Isto só é possível com alguns órgãos: córneas, coração, pulmões, rins, fígado, pâncreas, ossos, medula óssea e pele. Alguns transplantes podem ser realizados entre pessoas vivas, e, neste caso, geralmente, são feitos entre parentes. Na maior parte das vezes, entretanto, os órgãos são provenientes de pessoas mortas.O mau funcionamento de qualquer órgão coloca em risco a vida de uma pessoa. Nesses casos, na maior parte das vezes a única chance de o paciente sobreviver é fazendo o transplante, ou seja, recebendo um órgão sadio em substituição ao órgão lesado. Em outros casos, o transplante é uma alternativa para melhorar a qualidade de vida de pessoas que sofrem graves limitações, como é o caso, por exemplo, daqueles que enfrentam problemas nas córneas: o transplante corrige os problemas e permite a reintegração dessas pessoas ao trabalho e ao convívio social.Dados recentes indicam que existem 24.500 pacientes inscritos em listas de espera no Brasil para fazerem um transplante. Eles estão assim distribuídos: coração: 199; córnea: 11.000, fígado: 780; medula óssea: 400; pulmão: 33, rim: 12.098; entretanto — e apesar de a lei estar em vigor, faltam doadores.A doação é um gesto de solidariedade, praticado de livre e espontânea vontade. Quem se opuser à lei deve alterar seu documento de identidade ou de habilitação de motorista, para que neles conste a inscrição de “não doador”. No caso de não haver essa inscrição nos documentos de um provável doador (ou seja, de alguém que venha a morrer), sua família será consultada para autorizar a doação.Apesar de todas essas medidas de precaução, grande parte da população brasileira demonstra insegurança em relação à doação compulsória de órgãos, manifestando-se oficialmente contra ela em seus documentos. No Ceará, por exemplo, 90% da população que fez carteira de identidade após a Lei de Doação de Órgãos registraram-se como não-doadores, e, na Bahia e no Tocantins, esta percentagem foi de 80%. É preciso mudar esses números trágicos.O que está em discussãoAntes de a lei entrar em vigor, a distribuição de órgãos era feita pelas próprias equipes de saúde que os transplantavam, de acordo com critérios próprios e não necessariamente justos. Hoje, com a Lei de Doação de Órgãos, todo o processo estáregulamentado e sujeito ao controle do Ministério da Saúde, desde a notificação do surgimento de possíveis doadores, passando pela captação dos órgãos (captação é a retirada do órgão do corpo da pessoa morta), pela distribuição dos órgãos captados, até a escolha das pessoas que os irão receber.Isto significa que o transplante foi democratizado em nosso país, principalmente porque a escolha dos receptores e a distribuição de órgãos é feita pela Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos de cada estado, obedecendo a uma fila única de espera. Este procedimento é obrigatório e foi instituído para evitar discriminações e injustiças na hora de escolher os transplantados, pois garante o acesso dos pacientes aos transplantes, independentemente de sua condição sócio-econômica.A fila única gera listas de espera com os nomes dos futuros receptores. Para entrar numa lista, os pacientes que precisam de transplante devem ser necessariamente vinculados a um médico ou a uma equipe médica: são eles os encarregados de inscrever os pacientes.As listas são organizadas por tipo de órgão a ser transplantado e a posição do paciente na lista obedece à ordem cronológica de sua inscrição. Os critérios são claros: sempre prevalecerá o tempo de espera e a compatibilidade com o órgão doado. Assim, quando surge um doador, nem sempre a primeira pessoa da lista é a primeira a receber um órgão; além disso, outros fatores devem ser observados, entre eles o estado de saúde do receptor, pois é preciso que ele esteja em boas condições para resistir a uma cirurgia.O processo até o transplante a ser realizado é o seguinte: a Central de Transplantes toma conhecimento de um potencial doador através da notificação — que é obrigatória e compulsória — ou através da procura ativa. Localizado o potencial doador, um neurologista ou neurocirurgião o examina para fazer o diagnóstico de morte cerebral. Para excluir qualquer possibilidade de erro, o diagnóstico deve ser feito por dois médicos, no mínimo (sendo um deles o neurologista). A família do possível doador pode indicar um médico de confiança para acompanhar todo o processo.A morte cerebral ocorre em conseqüência de grave lesão no cérebro (como traumatismo craniano, derrame, tumor ou por outros motivos). Ela difere do coma (no qual o paciente cai em sono profundo, mas mantém atividades cerebrais, embora diminuídas) porque é irreversível, definitiva, já que as células do cérebro morrem e a pessoa perde totalmente as atividades cerebrais. Mesmo as funções dos órgãos, como o batimento cardíaco, por exemplo, permanecem apenas por tempo limitado.Geralmente, os médicos utilizam-se de uma comprovação complementar, como um eletroencefalograma, por exemplo, para diagnosticar a morte cerebral. Uma vez constatada, a Central de Transplantes faz contato com a família do provável doador, para saber se ela autoriza a doação.O vídeo e o debate que se seguirá podem ser um instrumento para que nossa população se conscientize de que a doação de órgãos é um gesto de solidariedade para com todas as pessoas que há anos enfrentam a espera e correm risco de vida, caso não possam receber os órgãos que aguardam. A dor de perder um parente querido é sempre muito grande, mas pode ser amenizada quando se sabe que a pessoa que morreu ajudou a salvar outras vidas. Doar órgãos é doar vida: é um gesto de grandeza que todos podem praticar.
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